Indicadores dos Direitos Humanos

O Brasil é um dos países onde os indicadores de desrespeito aos direitos humanos das mulheres são alarmantes. Apenas com relação à violência, o país: • Ocupa o 5º lugar no ranking de países quanto aos assassinatos femininos; • São 13 feminicídios por dia, com maioria das vítimas entre 15 e 29 anos; • 50,3% desses homicídios, cometidos por familiares; • Apresentou crescimento de 54% nos assassinatos de mulheres negras em uma década (entre 2003 e 2013); • Apresenta estimativas de 527.000 estupros anuais, onde apenas 10% chegam ao conhecimento da policia; • 70% desses estupros sendo cometidos por parentes, namorados, amigos ou conhecidos, sendo que 70% desses casos de violência sexual a vítima está na infância ou adolescência. A denúncia e a pressão para que as políticas públicas e ações sociais voltadas ao combate à violência contra a mulher vêm sendo feita no país desde a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, realizada pela Organização das Nações Unidas, desde 1979 (CEDAW, 1979), que estabeleceu que tal combate é uma questão de Direitos Humanos. Embora tenha havido avanços na implementação das políticas públicas brasileiras, com a criação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), baseado na “I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres”, realizada em 2004, e a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, a questão da violência ainda se mostra preocupante, tanto que em 2015 foi estabelecida uma política específica para atuar nessa área, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (BRASIL, 2015). A expectativa ainda, que emerge desde a luta do Movimento Feminista e do Movimento de Mulheres surgidos nas décadas de 1970/1980, é que o Estado, assim como a sociedade civil priorizem o combate a violência contra a mulher, criando estratégias não apenas de encaminhamento e punição de casos (com a criminalização com as Leis Maria da Penha e de agravamentos de pena dos feminicídios, construção de Delegacias de Defesa Contra a Mulher, etc) e atenção às mulheres vítimas de violência (com serviços de atenção policial, mas também de atenção às vítimas de violência na área da saúde, com priorização de denúncias para casos infantis e de adolescentes, atendimento a estupros, ao aborto legal, etc). A criação de estratégias educativas e de disseminação de modelos de educação e comunicação que promovam a democratização da informação e do conceito que a mulher tem direito à integridade, igualdade e cidadania e qualquer desrespeito a esses direitos é uma violência de gênero, que provoca inúmeras consequências físicas, psíquicas e sociais para elas e para toda a sociedade é fundamental. Esse intuito de “desnaturalizar” a violência implica também na criação de campanhas, cursos e ações principalmente com as próprias mulheres, de forma a promover empoderamento e a sua participação como ativistas e multiplicadoras desta noção de direitos e de combate à violência. Nesse sentido, o presente projeto tem por objetivo Formação de lideranças populares e profissionais para o enfretamento da Violência Contra a Mulher, criando oportunidades para criação de multiplicadores no combate à violência contra a mulher. Meta 1: • Capacitar pelo menos 120 mulheres lideranças ou de referência de atuação social como multiplicadoras de cidadania, direitos humanos, direitos das mulheres, gênero e combate à violência contra as mulheres (carga horária de 36 horas por cada turma mensal). • Dialogar com a população em geral sobre as questões ligadas à Violência Contra a Mulher em 06 eventos itinerantes. • Contribuir para o acesso à saúde sexual e reprodutiva da população. Estabelecer parceria com os Serviços de Assistência Social (CRAS - Centro de Referência de Assistência Social) situados no município de São Paulo e/ou com Instituições/ ONGs que atuem com as comunidades e oferecer: • Capacitação de Lideranças ou de referência de atuação social como multiplicadoras de cidadania, direitos humanos, direitos das mulheres, gênero e combate à violência contra as mulheres (Carga horária: 32 horas por cada turma mensal (totalizando 192 horas no projeto). • Aula expositiva, técnicas de grupo com esclarecimento de dúvidas e discussão de casos e distribuição de cartilhas e guias “Saúde Sexual e Reprodutiva e Gênero” e “Combate a Violência e Promovendo os Direitos da Mulher”; • Utilização de exposição fixa e itinerante “Linha do Tempo Combate à Violência contra a Mulher no Brasil” no espaço coletivo e em espaços comunitários, durante todo o projeto, fortalecendo interação com os temas tratados no curso através de estratégia artístico-visual. • 06 ações com a Unidade Móvel Preven nas regiões onde serão realizadas as capacitações: A van do Preven será estacionada em local de grande circulação de pessoas e oferecerá a comunidade testagem gratuita para as sorologias de HIV, Hepatite B e C. Desta maneira, a ONG poderá divulgar a agenda de cursos, distribuir materiais educativos e expor a “Linha do Tempo Combate à Violência contra a Mulher no Brasil”. Esta exposição será um dos disparadores temáticos do projeto, ao colocar este material em espaços públicos, acompanhado de monitores do Preven, a discussão de violência de gênero, certamente ocorrerá. As ações de rua também podem vir a gerar mídia espontânea para o projeto. Ver descrição completa Período de execução calendar_today 25/10/2018 a 31/07/2019 Prazo de Captação calendar_today 31/01/2019 Valor R$ 1.025.975,00 Locais de atuação do projeto location_on São Paulo - SP Área de AtuaçãoO Brasil é um dos países onde os indicadores de desrespeito aos direitos humanos das mulheres são alarmantes. Apenas com relação à violência, o país:

• Ocupa o 5º lugar no ranking de países quanto aos assassinatos femininos;

• São 13 feminicídios por dia, com maioria das vítimas entre 15 e 29 anos;

• 50,3% desses homicídios, cometidos por familiares;

• Apresentou crescimento de 54% nos assassinatos de mulheres negras em uma década (entre 2003 e 2013);

• Apresenta estimativas de 527.000 estupros anuais, onde apenas 10% chegam ao conhecimento da policia;

• 70% desses estupros sendo cometidos por parentes, namorados, amigos ou conhecidos, sendo que 70% desses casos de violência sexual a vítima está na infância ou adolescência.

A denúncia e a pressão para que as políticas públicas e ações sociais voltadas ao combate à violência contra a mulher vêm sendo feita no país desde a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, realizada pela Organização das Nações Unidas, desde 1979 (CEDAW, 1979), que estabeleceu que tal combate é uma questão de Direitos Humanos.

Embora tenha havido avanços na implementação das políticas públicas brasileiras, com a criação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), baseado na “I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres”, realizada em 2004, e a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, a questão da violência ainda se mostra preocupante, tanto que em 2015 foi estabelecida uma política específica para atuar nessa área, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (BRASIL, 2015).

A expectativa ainda, que emerge desde a luta do Movimento Feminista e do Movimento de Mulheres surgidos nas décadas de 1970/1980, é que o Estado, assim como a sociedade civil priorizem o combate a violência contra a mulher, criando estratégias não apenas de encaminhamento e punição de casos (com a criminalização com as Leis Maria da Penha e de agravamentos de pena dos feminicídios, construção de Delegacias de Defesa Contra a Mulher, etc) e atenção às mulheres vítimas de violência (com serviços de atenção policial, mas também de atenção às vítimas de violência na área da saúde, com priorização de denúncias para casos infantis e de adolescentes, atendimento a estupros, ao aborto legal, etc). A criação de estratégias educativas e de disseminação de modelos de educação e comunicação que promovam a democratização da informação e do conceito que a mulher tem direito à integridade, igualdade e cidadania e qualquer desrespeito a esses direitos é uma violência de gênero, que provoca inúmeras consequências físicas, psíquicas e sociais para elas e para toda a sociedade é fundamental. Esse intuito de “desnaturalizar” a violência implica também na criação de campanhas, cursos e ações principalmente com as próprias mulheres, de forma a promover empoderamento e a sua participação como ativistas e multiplicadoras desta noção de direitos e de combate à violência.

Nesse sentido, o presente projeto tem por objetivo Formação de lideranças populares e profissionais para o enfretamento da Violência Contra a Mulher, criando oportunidades para criação de multiplicadores no combate à violência contra a mulher. 

Meta 1:

• Capacitar pelo menos 120 mulheres lideranças ou de referência de atuação social como multiplicadoras de cidadania, direitos humanos, direitos das mulheres, gênero e combate à violência contra as mulheres (carga horária de 36 horas por cada turma mensal).

• Dialogar com a população em geral sobre as questões ligadas à Violência Contra a Mulher em 06 eventos itinerantes.

• Contribuir para o acesso à saúde sexual e reprodutiva da população.

Estabelecer parceria com os Serviços de Assistência Social (CRAS - Centro de Referência de Assistência Social) situados no município de São Paulo e/ou com Instituições/ ONGs que atuem com as comunidades e oferecer:

• Capacitação de Lideranças ou de referência de atuação social como multiplicadoras de cidadania, direitos humanos, direitos das mulheres, gênero e combate à violência contra as mulheres (Carga horária: 32 horas por cada turma mensal (totalizando 192 horas no projeto).

• Aula expositiva, técnicas de grupo com esclarecimento de dúvidas e discussão de casos e distribuição de cartilhas e guias “Saúde Sexual e Reprodutiva e Gênero” e “Combate a Violência e Promovendo os Direitos da Mulher”;

• Utilização de exposição fixa e itinerante “Linha do Tempo Combate à Violência contra a Mulher no Brasil” no espaço coletivo e em espaços comunitários, durante todo o projeto, fortalecendo interação com os temas tratados no curso através de estratégia artístico-visual.

• 06 ações com a Unidade Móvel Preven nas regiões onde serão realizadas as capacitações: A van do Preven será estacionada em local de grande circulação de pessoas e oferecerá a comunidade testagem gratuita para as sorologias de HIV, Hepatite B e C. Desta maneira, a ONG poderá divulgar a agenda de cursos, distribuir materiais educativos e expor a “Linha do Tempo Combate à Violência contra a Mulher no Brasil”. Esta exposição será um dos disparadores temáticos do projeto, ao colocar este material em espaços públicos, acompanhado de monitores do Preven, a discussão de violência de gênero, certamente ocorrerá. As ações de rua também podem vir a gerar mídia espontânea para o projeto.

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