1. Criação e Objetivos do FIIS
O FIIS foi criado pela Lei nº 14.947, sancionada em 2 de agosto de 2024, autorizando o Poder Executivo a estabelecer o fundo com a finalidade de assegurar recursos para investimentos em infraestrutura social.
O principal objetivo do FIIS é financiar equipamentos e serviços públicos nas áreas de:
Educação: universalização da educação infantil, fundamental e ensino médio.
Saúde: atenção à saúde pública primária e especializada.
Segurança Pública: melhoria da gestão e prevenção, além de outras atividades de relevante interesse social .
2. Estrutura e Gestão
O FIIS possui natureza contábil e financeira, sendo vinculado à Casa Civil da Presidência da República. A gestão do fundo é realizada por um Comitê Gestor, responsável por definir as diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como agente financeiro do FIIS, operacionalizando os recursos e financiando projetos nas áreas prioritárias .
Os recursos do FIIS provêm de diversas fontes, incluindo
Dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual da União (LOA).
Empréstimos e convênios celebrados com entidades da administração pública.
Outras fontes previstas em regulamento .
A expectativa é que o FIIS capte pelo menos R$ 10 bilhões em 2025, destinados a financiar projetos apresentados por prefeituras e outras entidades públicas .
4. Áreas de Atuação
O FIIS concentra seus investimentos em setores com grande impacto social, como:
Educação: construção e modernização de escolas, creches e instituições de ensino.
Saúde: implantação de unidades básicas de saúde, hospitais e centros de especialidades.
Segurança Pública: aquisição de equipamentos, modernização de instalações e programas de prevenção à violência .
Além disso, o fundo pode financiar outras atividades de relevante interesse social, conforme definido pelo Comitê Gestor.
5. Relação com o Novo PAC
O FIIS integra as estratégias do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo governo Lula em agosto de 2023, com previsão de investimentos de R$ 1,68 trilhão até 2026.
6. Impacto Esperado
Com a implementação do FIIS, o governo federal busca promover o desenvolvimento social e reduzir desigualdades regionais, assegurando recursos para investimentos essenciais em educação, saúde e segurança pública.
Introdução
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, em 2024, o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) com o objetivo de fortalecer o financiamento de projetos em áreas cruciais para o desenvolvimento humano: educação, saúde e segurança pública.
Trata-se de uma iniciativa estratégica que visa não apenas aumentar os investimentos, mas também garantir a qualidade e a sustentabilidade dos serviços públicos.
Este texto detalha a criação, a estrutura, as fontes de recursos, áreas de atuação, relação com o Novo PAC e os impactos esperados do FIIS.
Contexto e Motivação para a Criação do FIIS
Desde seu primeiro mandato, Lula defende que o investimento em infraestrutura social é essencial para combater desigualdades e promover crescimento inclusivo.
Em seu retorno à Presidência, reconheceu-se a necessidade de estruturar mecanismos específicos de financiamento que focassem em áreas sociais negligenciadas durante períodos de austeridade fiscal.
A pandemia da COVID-19 escancarou deficiências históricas do sistema de saúde, a carência de infraestrutura educacional e os desafios estruturais da segurança pública.
Dessa forma, o FIIS surgiu como resposta política e técnica para reverter esse quadro.
Criação Legal e Estrutura Normativa
O FIIS foi criado pela Lei nº 14.947, de agosto de 2024. Posteriormente, o Decreto nº 12.157 regulamentou a estruturação e funcionamento do fundo.
O fundo está vinculado à Casa Civil da Presidência da República e é gerido por um Comitê Gestor, formado por representantes dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e Orçamento, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Funções do Comitê Gestor
Definir diretrizes de aplicação dos recursos;
Aprovar projetos prioritários;
Monitorar a execução orçamentária e financeira;
Avaliar o desempenho dos projetos financiados.
O agente financeiro responsável é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fontes de Recursos do FIIS
O FIIS possui uma estrutura de financiamento diversificada:
Dotações da União: Previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA);
Empréstimos internos e externos: Celebrados com bancos multilaterais e organismos internacionais;
Transferências voluntárias: De entidades públicas e privadas;
Rendimentos das aplicações financeiras: Para assegurar auto sustentabilidade;
Doações e legados: Provenientes de organizações nacionais e internacionais.
A expectativa é captar ao menos R$ 10 bilhões em 2025, com expansão gradual até 2030.
Áreas de Atuação Prioritárias
1. Educação
Investimentos para:
Construção e modernização de creches e escolas;
Aquisição de equipamentos pedagógicos;
Formação de professores;
Ampliação da educação integral e inclusiva.
2. Saúde
Financiamento de:
Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Hospitais regionais;
Centros de especialidades e laboratórios;
Equipamentos hospitalares de alta tecnologia.
3. Segurança Pública
Apoio a:
Centros integrados de comando e controle;
Projetos de prevenção à violência;
Formação e capacitação de policiais;
Aquisição de viaturas, tecnologias de segurança e infraestrutura carcerária humanizada.
Mecanismos de Financiamento
O FIIS opera por meio de dois modelos principais:
Transferências Diretas: Para estados e municípios que apresentam projetos aprovados.
Financiamento com Subsídio: Em que o FIIS cobre parte dos juros, facilitando o acesso ao crédito público.
As prefeituras e governos estaduais podem submeter propostas por meio de chamamentos públicos periodicamente divulgados.
Integração com o Novo PAC
O FIIS é parte da estratégia de integração com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O Novo PAC 2023-2026 prioriza investimentos em infraestrutura para promover crescimento econômico com inclusão social. O FIIS é um dos instrumentos destinados a financiar projetos sociais dentro dessa estratégia.
Resultados Esperados e Impactos
1. Melhoria da Qualidade dos Serviços Públicos
A construção de novas escolas, hospitais e delegacias modernas promoverá a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços essenciais à população.
2. Redução de Desigualdades Regionais
O FIIS prioriza regiões mais carentes, como o Norte e o Nordeste, onde as deficiências de infraestrutura são mais agudas.
3. Geração de Emprego e Renda
A execução de projetos financiados pelo FIIS impulsionará o setor da construção civil, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.
4. Fomento à Inovação e à Sustentabilidade
O financiamento de projetos modernos e tecnologicamente atualizados fomentará práticas sustentáveis e inovadoras no setor público.
Desafios e Riscos
Apesar do potencial, o FIIS enfrenta desafios:
Burocracia: Riscos de atrasos na liberação de recursos e execução de projetos;
Capacidade Técnica: Alguns municípios pequenos podem ter dificuldade de elaborar projetos adequados;
Controle e Transparência: A fiscalização efetiva será fundamental para evitar desvios e garantir a correta aplicação dos recursos.
O Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social representa uma iniciativa ousada e necessária do governo Lula para impulsionar a infraestrutura social do Brasil.
Com gestão eficiente, transparência e foco em resultados, o FIIS tem potencial para transformar a realidade de milhões de brasileiros, promovendo um país mais justo, desenvolvido e igualitário.
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Mudar o mundo é um desafio complexo, mas é possível se trabalharmos juntos.
A educação, a sustentabilidade, a igualdade e a tecnologia são apenas algumas das áreas que podemos focar para criar um mundo melhor.
Lembre-se de que cada pequena ação pode contar, e juntos podemos fazer uma diferença significativa.
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