Meninas Como Fica o Imposto e Renda...?

Resumo da Nova Isenção do Imposto de Renda

A proposta mais recente, aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado Federal, prevê a ampliação da faixa de isenção e alterações nas faixas de renda mais alta.

1. Ampliação da Isenção para R$ 5.000 (Proposta)

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• Isenção Total: A principal mudança é a isenção completa do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais.

• Desconto Parcial: Para rendimentos um pouco acima de R$ 5.000, até aproximadamente R$ 7.350 mensais, haverá um desconto parcial e progressivo para evitar um aumento abrupto no imposto a pagar.

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2. Medida de Compensação: Imposto Mínimo para a Alta Renda

Para compensar a perda de receita gerada pela isenção ampliada, o projeto propõe uma nova tributação para a alta renda:

• Imposto Mínimo Efetivo: Criação de um imposto mínimo com alíquota de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo o chamado "topo da pirâmide".

• Tributação de Dividendos: Estabelece a retenção de 10% na fonte para dividendos (lucros distribuídos pelas empresas) que ultrapassem R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas residentes no Brasil.

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Situação Atual e Próximos Passos

É crucial notar que essa alteração é uma proposta até que seja totalmente aprovada e sancionada:

1. Câmara dos Deputados: Aprovou o projeto.

2. Senado Federal: O texto segue agora para análise e votação no Senado.

3. Vigência: Caso seja aprovado no Senado e sancionado pelo Presidente da República ainda este ano, o objetivo é que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026.

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Isenção Vigente Hoje (Referente ao último reajuste)

Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda, após as últimas atualizações, é o seguinte:

• Isenção Real na Tabela: Quem tem rendimentos mensais de até R$ 2.259,20 é isento (alíquota zero).

• Isenção na Prática (com Dedução Simplificada): Na prática, o governo utiliza um desconto simplificado opcional para garantir que quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824,00, no valor atual do mínimo) fique isento do IR.

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Portanto, a "lei recém-aprovada" se refere a um projeto de lei que avançou na Câmara, mas que ainda não é a lei definitiva. 

A expectativa é que, se for aprovado no Senado, beneficie milhões de trabalhadores a partir do próximo ano.

                                Um só caminho, uma só direção.

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